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TRF1 - 0000578-31.2010.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAURILIO DE OLIVEIRA GARCIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 03/07/2024
TRF1 - 0000578-31.2010.4.01.3400
Partes: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS e outros x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/01/2010
TJPA - 0008839-67.2016.8.14.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELISMAR VIEIRA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 14/12/2021
TJPA - 0008839-67.2016.8.14.0008
Partes: ELISMAR VIEIRA RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 03/06/2022