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TJRJ - 0811430-59.2024.8.19.0004
Partes: GILBERTO PORTO RODRIGUES x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: RENATA BARROS ANDRADE e outros
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5023558-82.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRO - 5023558-82.2022.8.21.0001
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRO - 5046836-15.2022.8.21.0001
Partes: FACCHINI S/A e outros x OS MESMOS
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRO - 5046836-15.2022.8.21.0001
Partes: FACCHINI S/A x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/03/2022
TJRO - 5182899-47.2022.8.21.0001
Partes: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2023
TJRO - 5182899-47.2022.8.21.0001
Partes: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/10/2022
TJPA - 0816840-26.2021.8.14.0301
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0816840-26.2021.8.14.0301
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/03/2021
TJPA - 0831848-09.2022.8.14.0301
Partes: BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI x ESTADO DO PARA
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 21/11/2022