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TJMA - 0000087-72.2008.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 11/05/2016
TJMA - 0000087-72.2008.8.10.0049
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMA - 0000087-72.2008.8.10.0049
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/05/2016
TJMA - 0001461-27.2014.8.10.0013
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TJMA - 0001460-65.2013.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO
Advogado: WIRAJANE BARROS DE SANTANA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2013
TJMA - 0000088-91.2007.8.10.0049
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0000088-91.2007.8.10.0049
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0000625-53.2008.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMA - 0000625-53.2008.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 18/06/2008
TJMA - 0844321-02.2021.8.10.0001
Partes: GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/10/2021