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TJMT - 0005196-06.2012.8.11.0015
Partes: RONALDO COELHO DE OLIVEIRA e outros x VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: WILSON CLAUDIO DA SILVA e outros
1ª instância - Sinop - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2012
TJMT - 0001765-68.2015.8.11.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GILMAR OLIVEIRA PINTO
Advogado: NEUDI GALLI
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMT - 1000302-30.2022.8.11.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GILMAR OLIVEIRA PINTO
Advogado: FABIA CRISTINA WALTER
1ª instância - Tapurah - Vara Unica
Ajuizamento: 12/03/2022
TJMT - 1000302-30.2022.8.11.0108
Partes: GILMAR OLIVEIRA PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIA CRISTINA WALTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMT - 0000892-49.2007.8.11.0108
Partes: EDUARDO DIAS ANDRADE PINTO e outros x ESPOLIO DE VALDECIR DE ANDRADE PINTO e outros
Advogado: DANIEL MURAZZI CESCHINI e outros
1ª instância - Tapurah - Vara Unica
Ajuizamento: 27/07/2007
TJMT - 1002711-47.2017.8.11.0045
Partes: ASSIS, CASTRO, VIGO E STUART ADVOGADOS S/S e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 1002711-47.2017.8.11.0045
Partes: JORGE ANTONIO ANDRETTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF1 - 1000659-78.2020.4.01.3604
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOSE MARIA PONTES e outros
Advogado: EVELYN BATISTA FARIA e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 15/05/2020
TRF1 - 1000103-13.2019.4.01.3604
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARCILIO RAMOS e outros
Advogado: JAIR KAUFFMAN e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 19/04/2019
TRF1 - 1001032-41.2022.4.01.3604
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x GILMAR OLIVEIRA PINTO
Advogado: FERNANDO DE MATOS BORGES e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 07/07/2022