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TRF1 - 1000761-27.2021.4.01.3908
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x GILSON SPIER e outros
Advogado: FLAVIO BUENO PEDROZA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 28/10/2022
TRF1 - 1004013-83.2025.4.01.0000
Partes: EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (FISCAL DA LEI) e outros
Advogado: GISELE GONCALVES DE ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 1021789-96.2025.4.01.0000
Partes: EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA e outros x JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA - PA e outros
Advogado: GISELE GONCALVES DE ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 23/06/2025
TJSP - 0003186-77.2012.8.26.0368
Partes: SARAVALLI TRATORES LTDA. e outros x LUCIANE PORTA DO NASCIMENTO (HERDEIRA DE VALTER PORTA) e outros
Advogado: MARCELY MIANI GUARNIERI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto
Ajuizamento: 02/05/2012
TJPA - 0804599-36.2025.8.14.0024
Partes: JURANDIR MAGALHAES DA SILVA x JACY ALVES DA SILVA e outros
Advogado: GISELE GONCALVES DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 0168046-91.2010.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NATUREZA PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE S/S LTDA e outros
Advogado: FERNANDA D'OLIVEIRA BATAIOLLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 16/12/2014
TJMG - 2500489-56.2008.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ART/BHZ PRODUTORA DE ESPETACULOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 17/12/2014