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TRF1 - 1019080-64.2025.4.01.3500
Partes: WESLEY ANDRE FRANCA DE OLIVEIRA x VALLE CONSTRUTORA DE EDIFICIOS LTDA
Advogado: GIORGIA PEREIRA PINTO
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/2025
TJGO - 5468053-63.2021.8.09.0051
Partes: 5. REGIS XAVIER E PEREIRA (HERDEIRO) x ELISABETH PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) de Sucessoes
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMA - 0844917-59.2016.8.10.0001
Partes: GEORGINA PEREIRA PINTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMA - 0844917-59.2016.8.10.0001
Partes: GEORGINA PEREIRA PINTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2016
TJMA - 0816538-72.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GEORGINA PEREIRA PINTO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0816538-72.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GEORGINA PEREIRA PINTO
Advogado: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMA - 0820452-42.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GEORGINA PEREIRA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 20/09/2023