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TJDFT - 0047142-79.2010.8.07.0001
Partes: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS x GIOVANNI BRILLANTINO FILHO e outros
Advogado: NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2019
TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GIOVANNI BRILLANTINO e outros
Advogado: ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/01/2019
TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118
Partes: GIOVANNI BRILLANTINO FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2023
TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118
Partes: SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 30/09/2021
TJBA - 8057141-83.2024.8.05.0000
Partes: GIOVANNI BRILLANTINO FILHO x BANCO J. SAFRA S.A
Advogado: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 12/09/2024