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TJDFT - 0047142-79.2010.8.07.0001

Partes: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS x GIOVANNI BRILLANTINO FILHO e outros

Advogado: NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

Ajuizamento: 25/04/2019

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TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GIOVANNI BRILLANTINO e outros

Advogado: ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

Ajuizamento: 30/01/2019

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TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118

Partes: GIOVANNI BRILLANTINO FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 21/09/2023

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TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118

Partes: SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Ajuizamento: 30/09/2021

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TJBA - 8057141-83.2024.8.05.0000

Partes: GIOVANNI BRILLANTINO FILHO x BANCO J. SAFRA S.A

Advogado: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Ajuizamento: 12/09/2024

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