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TJRJ - 0028524-02.2023.8.19.0000
Partes: K-INFRA RODOVIA DO ACO S/A e outros x MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/04/2023
TJSP - 1005506-05.2018.8.26.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA e outros
Advogado: MARCOS DOLGI MAIA PORTO e outros
1ª instância - 2 Civel de Hortolandia
Ajuizamento: 07/05/2021
TJSP - 0095268-15.1999.8.26.0100
Partes: PRO - GIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA x ENGESAN TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: RENATO LUIS DE PAULA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 0011141-80.2025.8.26.0053
Partes: ALMEIDA ALVARENGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS x CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/12/2023
TRF2 - 5000042-32.2023.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros
Advogado: CLARISSA FERRARI VELOSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001330-04.2021.4.02.5113
Partes: CEZAR LUIS DUQUE DE LACERDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001