19/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411
01/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
18/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
18/06/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 412
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 412
10/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000042-32.2023.4.02.5119/RJ RÉU: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Federal, diante das considerações apresentadas pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, não se opõe à concessão de dilação de prazo para o cumprimento da obrigação de desassoreamento do Córrego das Minhocas.

Requereu, ainda, a intimação da ré K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A para que atualize as informações sobre a cobertura vegetal dos taludes de aterro da rodovia, no local em questão (evento 402.1).

Considerando, entretanto, a superveniência da caducidade da concessão anteriormente detida pela ré K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A, intime-se o MPF para que se manifeste quanto à permanência da legitimidade passiva da referida empresa em relação às obrigações ambientais ainda em curso.

Deverá, se entender pertinente, indicar a necessidade de inclusão da atual concessionária e/ou da UNIÃO/ANTT no polo passivo, com vistas a assegurar a continuidade do cumprimento das obrigações estabelecidas nos presentes autos.

Pelo exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ dê início à implantação das medidas necessárias ao cumprimento da obrigação relativa ao desassoreamento do Córrego das Minhocas, nos termos da manifestação constante do evento 394.1.

Sem prejuízo, intime-se a K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A, ad cautelam, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) a situação atual da cobertura vegetal dos taludes de aterro da rodovia no local em questão, conforme apontado no evento 366.1; b) se houve a realização de perícia nos autos do Processo nº 0801083-92.2023.8.19.0006, em trâmite perante o Juízo Estadual; c) se mantém o interesse na utilização da prova emprestada produzida naquele feito; d) se possui esclarecimentos sobre a atual situação da concessão da rodovia e eventuais efeitos jurídicos decorrentes da sua caducidade.

Após as manifestações, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise quanto ao eventual saneamento do feito, diante da alteração no regime de concessão da rodovia.

Publique-se.

Intimem-se.
09/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
09/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:38

Determinada a intimação
03/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 401
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 401
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição
08/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
24/03/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389
24/03/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389
21/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
20/03/2025 10:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJBPISECMA
19/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
19/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
18/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:08

Determinada a intimação
18/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
07/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
04/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:29

Determinada a intimação
03/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:45

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ200379 - GILSON GARCIA JUNIOR)
06/01/2025 11:14

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
16/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
13/12/2024 17:33

Juntada de Petição
13/12/2024 16:24

Juntada de Petição
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360 e 361
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
12/11/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:38

Determinada a intimação
11/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:59

Juntada de Petição
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 347
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345 e 347
16/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040975720234020000/TRF2
11/10/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
11/10/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 22:37

Determinada a intimação
09/10/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:04

Juntada de Petição
07/10/2024 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 333
20/08/2024 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040975720234020000/TRF2
14/08/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
14/08/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
13/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 09:01

Decisão interlocutória
09/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 323
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 323
21/06/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
21/06/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
19/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:27

Despacho
28/05/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:16

Determinada a intimação
24/05/2024 10:19

Juntada de Petição
21/05/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 303
08/05/2024 17:25

Juntada de Petição
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
06/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
17/04/2024 16:12

Juntada de Petição
12/04/2024 17:12

Juntada de Petição
05/04/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040975720234020000/TRF2
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 303
20/03/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
20/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:55

Decisão interlocutória
14/03/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:43

Juntada de Petição
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280 e 282
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280 e 282
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 255
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 255
07/03/2024 19:08

Juntada de Petição
29/02/2024 15:05

Juntada de Petição
29/02/2024 13:06

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 29/02/2024 11:00. Refer. Evento 256
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição
29/02/2024 10:07

Juntada de Petição
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 273 e 274
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição
28/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 281
28/02/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
28/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2024 15:42

Decisão interlocutória
28/02/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
27/02/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
27/02/2024 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259
27/02/2024 17:46

Juntada de Petição
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição
27/02/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
27/02/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260
27/02/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
27/02/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260
27/02/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
27/02/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
26/02/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
26/02/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259
26/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
26/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/02/2024 17:46

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
26/02/2024 17:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/02/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
26/02/2024 17:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/02/2024 15:40

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 29/02/2024 11:00
26/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 15:20

Despacho
23/02/2024 15:59

Juntada de Petição
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
23/11/2023 18:19

Juntada de Petição
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230
14/11/2023 16:34

Juntada de Petição
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
13/11/2023 15:55

Juntada de Petição
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 222
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231 e 233
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 222
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 212
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
31/10/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 186, 164, 165, 166, 168, 171, 172, 173 e 175
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 212
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 186, 164, 165, 166, 168, 171, 172, 173 e 175
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 24/10/2023 16:30. Refer. Evento 181
26/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
26/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/10/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:04

Juntada de Petição
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição
24/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2023 14:18

Determinada a intimação
24/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 13:01

Juntada de Petição
23/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
23/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:05

Determinada a intimação
20/10/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 198 e 200
19/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 174, 185 e 197
19/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/10/2023 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
18/10/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
18/10/2023 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
18/10/2023 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
18/10/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
18/10/2023 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
18/10/2023 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
18/10/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
17/10/2023 18:03

Juntada de Petição
17/10/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
17/10/2023 16:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
17/10/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
17/10/2023 16:38

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
17/10/2023 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
17/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2023 16:30

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 24/10/2023 16:30
17/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
17/10/2023 16:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJBPISECMA
17/10/2023 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJBPISECMA
17/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 16:10

Determinada a intimação
17/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2023 15:21

Alterado o assunto processual
17/10/2023 13:32

Juntada de Petição
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição
29/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
24/07/2023 18:06

Juntada de Petição
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/07/2023 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
13/07/2023 13:40

Juntada de Petição
10/07/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:47

Juntada de Petição
15/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/06/2023 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040975720234020000/TRF2
06/06/2023 12:29

Juntada de Petição
17/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/04/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 20:15

Determinada a intimação
19/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 11:33

Juntada de Petição
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
03/04/2023 11:16

Juntada de Petição
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
31/03/2023 22:06

Juntada de Petição
29/03/2023 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50040975720234020000/TRF2
24/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/03/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/03/2023 21:49

Juntada de Petição
21/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 15:05

Determinada a intimação
21/03/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:59

Juntada de Petição
15/03/2023 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/03/2023 12:55

Juntada de Petição
13/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/03/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/03/2023 16:48

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2023 18:07

Juntada de Petição
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/03/2023 17:39

Juntada de Petição
01/03/2023 16:17

Juntada de Petição
01/03/2023 13:11

Juntada de Petição
28/02/2023 13:42

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:32

Decisão interlocutória
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 90
25/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 16:47

Juntada de Petição
23/02/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2023 16:25

Determinada a intimação
16/02/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:51

Juntada de Petição
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/02/2023 18:18

Juntada de Petição
15/02/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição
14/02/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 68
13/02/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
13/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 16:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
13/02/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:47

Despacho
13/02/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 15:18

Juntada de Petição
13/02/2023 14:34

Juntada de Petição
13/02/2023 11:18

Juntada de Petição
10/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/02/2023 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
01/02/2023 16:16

Juntada de Petição
01/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 22 e 51
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição
30/01/2023 14:03

Juntada de Petição
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
27/01/2023 17:01

Juntada de Petição
26/01/2023 11:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 24/01/2023 17:00. Refer. Evento 12
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/01/2023 18:35

Juntada de Petição
24/01/2023 15:00

Juntada de Petição
24/01/2023 14:41

Juntada de Petição
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
23/01/2023 19:27

Juntada de Petição
23/01/2023 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 16:28

Decisão interlocutória
23/01/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 12:20

Juntada de Petição
23/01/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
20/01/2023 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/01/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 13:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
20/01/2023 13:14

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
20/01/2023 13:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
20/01/2023 10:34

Juntada de Petição
19/01/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2023 19:13

Decisão interlocutória
19/01/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 14:07

Juntada de Petição
18/01/2023 10:00

Juntada de Petição
17/01/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/01/2023 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/01/2023 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/01/2023 10:21

Juntada de Petição
16/01/2023 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/01/2023 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
15/01/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/01/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/01/2023 16:55

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 24/01/2023 17:00
13/01/2023 16:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
13/01/2023 16:38

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
13/01/2023 16:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/01/2023 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2023 14:11

Concedida em parte a Medida Liminar
13/01/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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