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TJPA - 0800978-49.2020.8.14.0301
Partes: PEDRO HENRIQUE LUIGGI TEIXEIRA e outros x TAP AIR PORTUGAL
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 07/01/2020
TRF1 - 1003821-95.2022.4.01.3900
Partes: GISELE FREIRE DA FONSECA TEIXEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM (PA) e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/02/2022
TJPA - 0844168-28.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x GISELE FREIRE DA FONSECA TEIXEIRA LTDA
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0844168-28.2021.8.14.0301
Partes: GISELE FREIRE DA FONSECA TEIXEIRA LTDA
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/08/2021