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TJAP - 0601985-27.2024.8.04.0001
Partes: MCW CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: GISLAINE DAMACENO BRUSKI DEUD
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF1 - 1068279-15.2021.4.01.3300
Partes: RESTAURANTE BARRAVENTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1058848-79.2020.4.01.3400
Partes: OCEANICA EMPRESA DE APOIO A NAVEGACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THUAN MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF1 - 1058848-79.2020.4.01.3400
Partes: OCEANICA EMPRESA DE APOIO A NAVEGACAO LTDA x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GILBERTO LUIZ DO AMARAL e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/2020
TRF1 - 1068279-15.2021.4.01.3300
Partes: RESTAURANTE BARRAVENTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: CRISTIANO LISBOA YAZBEK e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 31/08/2021