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TJSP - 1000491-32.2021.8.26.0526
Partes: CLASSE UNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros x IVANILDO GONCALVES RESTAURANTE e outros
Advogado: MARILIA GOES GUERINI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Ajuizamento: 05/02/2021
TJPI - 0042879-09.2023.8.17.8201
Partes: GIVANILDO GONCALVES DUARTE e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: VALTER PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPI - 0022178-32.2020.8.17.8201
Partes: GIVANILDO GONCALVES DUARTE x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 09/07/2020
TJPI - 0022178-32.2020.8.17.8201
Partes: GIVANILDO GONCALVES DUARTE x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0006566-20.2021.8.17.8201
Partes: GIVANILDO GONCALVES DUARTE x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: VALTER PEREIRA GOMES
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/02/2021
TJPI - 0006566-20.2021.8.17.8201
Partes: GIVANILDO GONCALVES DUARTE x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: VALTER PEREIRA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0120003-15.2021.8.17.2001
Partes: ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 16/04/2025
TJPI - 0120003-15.2021.8.17.2001
Partes: GILDO BEZERRA DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/11/2021
TJPI - 0000022-11.2024.8.17.3060
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM x EVERTON HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE
Advogado: HELIO FERNANDES FREIRE DE MENEZES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 08/01/2024
TJAL - 0000030-38.2016.8.02.0068
Partes: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL e outros x MAURO DA CONCEICAO FERREIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
Ajuizamento: 29/03/2016