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TJSP - 1503828-34.2024.8.26.0536

Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO PAULO MENDONCA DOS SANTOS e outros

Advogado: FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

Ajuizamento: 10/10/2024

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TJSP - 1502755-58.2025.8.26.0385

Partes: JUSTICA PUBLICA x DANIEL MARIANO

Advogado: JOSE DANIEL RODRIGUES

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

Ajuizamento: 24/03/2025

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TJAL - 0801245-45.2024.8.02.0000

Partes: ALISSON SANTOS RAMOS e outros x BRASKEM S/A

Advogado: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho

Ajuizamento: 15/02/2024

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TJAL - 0734979-49.2019.8.02.0001

Partes: LARA BEATRIZ FREITAS PAES e outros x BRASKEM S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 04/03/2021

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TJBA - 0028161-31.2025.8.05.0001

Partes: ALESSON RAMOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 14/02/2025

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TJMS - 0802016-05.2024.8.12.0110

Partes: ALISSON DOS SANTOS RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: THIAGO MIOTELLO VALIERI e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Ajuizamento: 31/01/2024

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TJMS - 0800494-43.2019.8.12.0004

Partes: ALISSON DOS SANTOS RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: FREDERICO LUIZ GONCALVES e outros

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

Ajuizamento: 07/11/2019

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TJMS - 0800494-43.2019.8.12.0004

Partes: ALISSON DOS SANTOS RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Ajuizamento: 05/04/2021

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TJMT - 1000259-77.2023.8.11.0102

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RIAN CARLOS DOS SANTOS

Advogado: HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE e outros

1ª instância - Vera - Vara Unica

Ajuizamento: 25/03/2023

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TJRO - 5074284-65.2019.8.21.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALISSON WILLIAN DOS SANTOS RAMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia

Ajuizamento: 11/07/2025

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