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TRF1 - 0003500-40.2013.4.01.3303
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO GARBATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003500-40.2013.4.01.3303
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JORGE LUIZ KLASSEN e outros
Advogado: JUNIO CESAR BISPO ALVES e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 03/09/2013
TJBA - 0000467-28.2014.8.05.0210
Partes: CLEIDSON TEIXEIRA DE MAGALHAES e outros x O MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES e outros
Advogado: WELLYTON DE SENA FERREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/10/2014
TJBA - 0000467-28.2014.8.05.0210
Partes: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SILVANIA CASTRO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 06/10/2022