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TJMG - 2936296-56.2022.8.13.0000
Partes: DENIANE MACIEL BARBOSA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DAIANA GUIMARAES LANA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 0004855-82.2023.8.13.0000
Partes: GREGORY GUILHERME GALE FERREIRA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERICA CLAUDINO MARQUES SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5022224-63.2022.8.13.0024
Partes: FLUVIMAR - EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA - EPP x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 0004378-55.2018.8.13.0155
Partes: LEONARDO OLIVEIRA FIGUEIREDO x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 29/12/2022
TJMG - 5002946-31.2019.8.13.0461
Partes: VITOR ARAUJO COSTA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMG - 2706517-40.2022.8.13.0000
Partes: ATAIDE ALVES DE ANDRADE x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HUMBERTO REIS CARVALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 5009798-43.2017.8.13.0105
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x HOFFMANN IMPORTACAO LTDA - ME
Advogado: JOSE FERREIRA GOMES DE BRITO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 06/10/2017
TJMG - 5009798-43.2017.8.13.0105
Partes: HOFFMANN IMPORTACAO LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 16/08/2018
TJMG - 1398332-06.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: JULIO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMG - 5580541-40.2020.8.13.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 21/10/2020