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TJBA - 8000276-08.2023.8.05.0119
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x JOSE LUCAS OLIVEIRA SANTOS
Advogado: KITIAN DE JESUS RIBEIRO
1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe
Ajuizamento: 03/04/2023
TJBA - 8000276-08.2023.8.05.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KITIAN DE JESUS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRN - 0101069-17.2018.8.20.0130
Partes: TH COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME x GRACILA DANTAS DE SOUZA LIMA e outros
Advogado: OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 15/05/2018
TJRN - 0803051-49.2024.8.20.5001
Partes: GRACILA DANTAS DE SOUZA LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LAURO SEVERINO DE MELO NETO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/01/2024