07/12/2023 10:53

Expedição de Ofício.
21/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:24

Processo Reativado
20/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:34

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:50

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 06:04

Decorrido prazo de OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA em 14/09/2023 23:59.
11/08/2023 05:46

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0101069-17.2018.8.20.0130 Promovente: TH COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME Promovido(a): GRACILA DANTAS DE SOUZA LIMA e outros (3) SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião proposta por TH COMERCIO VAREJISTA EIRELI – ME, representado por THIAGO JOSE HONORIO BARBALHO em face de GRACILA DANTAS DE SOUZA LIMA e outros, todos qualificados.

Aduz a parte requerente que: detém a posse a mais de 37 (trinta e sete anos) juntando-se a posse anterior dos herdeiros dos requeridos, sendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel: UM TERRENO urbano, situado na estrada que segue para Natal/RN, na marginal da BR 101, denominada Avenida Natal.

Ao final, requereu a procedência do pedido de usucapião formulado na inicial.

Juntou documentos.

Os réus GRACILA DANTAS DE SOUZA LIMA, AGENOR LUCAS DE SOUZA, ALIETE LUCAS OTAVIANO e ARLINDO DANATAS DE SOUZA, compareceu à secretaria judiciária e consideraram-se citados para apresentar contestação, conforme certidão de fls. 129, todavia, apesar de devidamente citados não apresentaram contestação.

Os réus em local incerto e não sabido, bem como os confinantes foram citados por edital (fls. 133).

Designada audiência de instrução, cujo termo encontra-se no ID 101999380, foi ouvida a parte autora, bem como, as testemunhas arroladas por esta: WENDEL FLAMARION DA SILVA E LUIZ CARLOS DA SILVA.

O requerido ARLINDO LUCAS DE SOUZA foi devidamente intimado a comparecer à audiência designada, conforme id 101639004, onde consta sua assinatura, mas não compareceu ao presente ato judicial.

Os demais requeridos não foram encontrados nos endereços. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, se encontra evidenciada à revelia dos requeridos por não ter apresentado contestação ao pedido autoral (art. 344, do CPC), aplico assim os seus efeitos (art. 349, do CPC).

Em relação a alguns dos requeridos não terem sido intimados para comparecer à audiência de instrução, devido não terem sido encontrados nos endereços constante nos autos, e tendo em vista que foram todos citados, considero que caberia a estes a atualização dos seus devidos endereços, dessa forma, considero válida a intimação enviada ao local anteriormente indicado.

Passo a análise de mérito.

A causa encontra-se madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para o exercício de uma cognição exauriente, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo, sendo dispensada a intervenção do órgão ministerial, com fulcro no art. 5º, inc.

XI, da Recomendação nº 16/2010 do CNMP.

A usucapião é "o modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições", conforme define Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil - Direitos Reais, 3ª ed., Atlas, 2003, p. 190.

As condições exigidas em lei variam de acordo com a modalidade de usucapião que se deseja demonstrar.

No caso em apreço, verifica-se a prescrição aquisitiva extraordinária, prevista no art. 1238, do CC, abaixo transcrita: Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Extrai-se do Diploma Legal supracitado que são requisitos da usucapião extraordinária: a) animus domini, b) posse ad usucapionem; c) lapso temporal ininterrupto e sem oposição de 15 (quinze) anos.

Compulsando-se os autos, notadamente a prova oral colhida em audiência, verifica-se que o requerente mantém posse ininterrupta e sem oposição da área usucapienda há mais de 15 anos, de modo que se configura a hipótese da usucapião extraordinária, veja-se os depoimentos colhidos: THIAGO JOSE HONORIO BARBALHO (Autor) afirmou que: comprou o terreno a uma pessoa chamada Raniery (comerciante na cidade), no ano de 2014; que pagou todos os impostos, inclusive o do ano corrente, bem como, realizou benfeitorias no imóvel e nunca teve a posse contestada.

WENDEL FLAMARION DA SILVA (testemunha) afirmou que: mora em São José de Mipibu desde de 2010, e que sempre conheceu o autor como proprietário do terreno discriminado na inicial.

Que o autor já pediu a ele informação acerca de pessoas para limpar o terreno, bem como, que o terreno se encontra murado, por fim, informou que ninguém nunca contestou a posse do terreno.

LUIZ CARLOS DA SILVA (testemunha) afirmou que: o terreno era aberto e que o autor mandou murar o mesmo e colocou um portão, bem como, que o autor morou no terreno, por fim, afirmou que nunca ninguém contestou a posse do terreno.

Com efeito, restou demonstrado através dos depoimentos das testemunhas colhidos em audiência, que o usucapiente detém a posse há mais de 15 (quinze) anos juntando-se a posse anterior dos herdeiros dos requeridos, que construiu benfeitorias no imóvel e que nunca ninguém contestou a referida posse.

Ademais, verifica-se que as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) foram intimadas para requererem o que entendessem de direito, e informaram que não possuem interesse na àrea usucapienda, de modo que não há qualquer óbice à pretensão autoral no que toca à área usucapienda.

Os requeridos devidamente citados não contestaram a presente ação.

Observa-se ainda que eventuais interessados, citados por edital, não apresentaram quaisquer insurgências sobre o animus domini e posse ad usucapionem exercido pelo usucapiente na área usucapienda.

Destarte, se o possuidor mantiver a posse ininterrupta pelo prazo de quinze anos, com boa-fé, o tempo encarregar-se-á de sanar os defeitos originários do justo título, convertendo-o em um título justo para afirmar a nova propriedade.

Preenchidos como estão todos os requisitos legais, há de se julgar procedente o pedido de declaração da prescrição aquisitiva, nos moldes do art. 1238, caput, do CC.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e com fulcro no art. 1238, caput, do CC, DECLARO em favor do requerente a AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE sobre o imóvel usucapiendo, a saber, UM TERRENO urbano, situado na estrada que segue para Natal/RN, na marginal da BR 101, denominada Avenida Natal, registrado perante o 1º Cartório de Registros de Imóveis, no Livro R - 1, matrícula nº 10640, conforme documentos juntados aos autos, servindo a presente sentença como título para a transcrição no Registro de Imóveis.

Sem condenação em honorários ante a ausência de lide dos requeridos.

Custas, já paga (fls. 127).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis, para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários, consignando que deverão ser cancelados eventuais ônus reais pendentes sobre a área usucapienda, haja vista tratar-se de modo originário de aquisição da propriedade.

Registra-se que, na sequência, a parte autora deverá arcar com as despesas cartorárias e providenciar a retificação e atualização do registro imobiliário da área usucapida, averbando as edificações e melhorias construídas no imóvel.

Decorrido o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado sem manifestação de interessados, arquivem-se estes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento, ficando a Secretaria autorizada a assim proceder, independente de conclusão dos autos, devendo impulsionar o feito por Ato Ordinatório.

Cumpra-se.

São José de Mipibu/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 09:36

Conclusos para julgamento
05/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
19/06/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 10:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
13/06/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:41

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
25/05/2023 11:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:26

Audiência instrução e julgamento designada para 19/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
11/04/2023 08:20

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
29/03/2023 02:29

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 28/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:57

Digitalizado PJE
27/04/2021 10:56

Recebidos os autos
20/08/2020 05:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE
14/11/2019 10:55

Juntada de AR
14/11/2019 10:55

Juntada de AR
14/11/2019 10:55

Juntada de AR
14/11/2019 10:51

Petição
28/08/2019 11:24

Certidão expedida/exarada
01/08/2019 12:49

Expedição de edital
01/08/2019 01:06

Expedição de notificação
01/08/2019 01:04

Expedição de notificação
01/08/2019 01:00

Expedição de notificação
11/04/2019 08:36

Certidão expedida/exarada
31/01/2019 10:46

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 10:46

Recebidos os autos do Magistrado
30/01/2019 08:33

Mero expediente
06/09/2018 05:44

Concluso para despacho
06/09/2018 05:21

Petição
24/08/2018 11:52

Recebido os Autos do Advogado
21/08/2018 08:38

Remetidos os Autos ao Advogado
03/08/2018 01:05

Certidão expedida/exarada
02/08/2018 05:22

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2018 05:43

Recebidos os autos do Magistrado
05/07/2018 02:00

Mero expediente
21/05/2018 12:05

Concluso para despacho
17/05/2018 10:19

Certidão expedida/exarada
17/05/2018 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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