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TJMA - 0009564-20.2018.8.10.0001
Partes: GRACILENE DOS SANTOS LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMA - 0009564-20.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x GRACILENE DOS SANTOS LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMA - 0009564-20.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GRACILENE DOS SANTOS LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2018
TRF1 - 1023865-25.2018.4.01.3400
Partes: JULIA GRACIELLE LOPES DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMG - 0017929-32.2017.8.13.0319
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WESLEY DE ASSUNCAO DIAS e outros
Advogado: JULIANO DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 16/07/2024