16/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GRACILENE LOPES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo de EGILSON PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo de JULIA GRACIELLE LOPES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCIO LOPES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
29/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 11:57

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:54

Juntada de manifestação
17/01/2025 13:46

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIO LOPES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JULIA GRACIELLE LOPES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:20

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:44

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 08:02

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:48

Juntada de contrarrazões
01/10/2024 01:31

Decorrido prazo de EGILSON PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:30

Decorrido prazo de GRACILENE LOPES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:20

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 19:30

Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo de LUCIO LOPES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo de JULIA GRACIELLE LOPES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:43

Juntada de embargos de declaração
09/08/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 14:54

Juntada de manifestação
19/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1023865-25.2018.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA GRACIELLE LOPES DOS SANTOS, LUCIO LOPES DOS SANTOS REU: GRACILENE LOPES DOS SANTOS, EGILSON PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por Julia Gracielle Lopes dos Santos e Lucio Lopes dos Santos, em face de Gracilene Lopes dos Santos, Egilson Pereira, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com pedido de antecipação da tutela, com objetivo de transferir a titularidade da Chácara nº 19 do Assentamento Contagem, para o nome dos requerentes, visto que o referido imóvel foi concedido pelo INCRA, em 10 de junho de 1995, ao Sr.

Milton Ribeiro dos Santos, pai dos autores.

Verifica-se que a demanda veicula pedido de transferência de imóvel rural, fundada, portanto, em direito de propriedade, circunstância que atrai a competência para julgamento e processamento da demanda para o foro da situação do imóvel, nos termos do art. 47 do CPC, que assim dispõe: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

Como se sabe, a competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é absoluta, diante disso, esta Seção Judiciária não tem competência para apreciar a demanda, uma vez que o imóvel está situado no município de Planaltina do Goiás/GO, conforme contrato de concessão de uso concedido pelo INCRA, id. 48616563.

Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Formosa (SJGO).

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/07/2024 16:28

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 16:28

Declarada incompetência
12/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:08

Juntada de manifestação
03/06/2024 14:04

Juntada de outras peças
03/06/2024 13:50

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 18:22

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 16:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 13:09

Cancelada a conclusão
14/11/2022 08:24

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 16:24

Conclusos para decisão
05/04/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 04:12

Decorrido prazo de EGILSON PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 04:12

Decorrido prazo de GRACILENE LOPES DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:22

Mandado devolvido cumprido
03/11/2020 17:22

Juntada de diligência
03/11/2020 17:18

Mandado devolvido cumprido
03/11/2020 17:18

Juntada de diligência
02/11/2020 16:40

Juntada de petição intercorrente
13/10/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 12:35

Juntada de contestação
07/08/2020 11:40

Juntada de petição intercorrente
06/08/2020 21:17

Juntada de petição intercorrente
05/08/2020 10:55

Decorrido prazo de JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA em 04/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 07:30

Juntada de Vistos em correição.
13/07/2020 13:32

Expedição de Mandado.
13/07/2020 13:32

Expedição de Mandado.
13/07/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 20:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2020 20:24

Outras Decisões
01/07/2020 13:42

Conclusos para decisão
28/02/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
10/02/2020 10:38

Juntada de petição intercorrente
16/09/2019 10:33

Juntada de petição intercorrente
04/07/2019 21:29

Juntada de emenda à inicial
04/07/2019 15:44

Juntada de petição intercorrente
11/06/2019 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 18:40

Juntada de manifestação
06/12/2018 07:41

Juntada de manifestação
09/11/2018 20:22

Conclusos para despacho
09/11/2018 20:05

Juntada de Certidão
08/11/2018 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
08/11/2018 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.
07/11/2018 07:07

Juntada de outras peças
07/11/2018 06:19

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2018 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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