26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010149-16.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA - CPF Nº *04.***.*59-16, BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS D E S P A C H O A título de aditamento ao despacho ID 2187592227, faço constar que o(s) demandado(s) revel(is), desde já, ciente(s) de que, caso desejem, poderão comparecer à audiência designada, acompanhado(s) de advogado, oportunidade em que lhes será assegurado o direito ao interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei n. 8.429/1992, ressalvando-se que a recusa em responder às perguntas ou o silêncio não importará(ão) em confissão.

Publique-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto
02/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010149-16.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA - CPF Nº *04.***.*59-16, BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS D E S P A C H O A audiência para oitiva das testemunhas arroladas nestes autos será aprazada oportunamente, tendo em vista a indisponibilidade temporária de agenda.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010149-16.2022.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS e outros Advogado do(a) REU: ELSON SOUZA SILVA - AP4339 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, cumprida a finalidade descrita no art. 17, §10-C, da Lei nº 8.429/1992 – LIA (indicar com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputado a ré), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 17, §10-E, da LIA, oportunidade em que, também, deverão os réus se manifestarem se pretendem ser interrogados sobre os fatos de que trata a presente demanda, nos termos art. 17, §18 da lei 8.429/1992, implicando a ausência de manifestação em recusa ao interrogatório.

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato objetivo a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas de plano.

Considerando que a ré BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS deixou transcorrer in albis o prazo para contestar o pedido exordial, tenho-a por revel, deixando, todavia, de aplicar os efeitos mencionados no art. 344 do CPC, em virtude da contestação apresentada por seu litisconsórcio passivo (art. 345, I, do CPC).

Intimem-se.
02/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
01/09/2022 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2022 14:55

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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