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TJMA - 0810826-38.2019.8.10.0000
Partes: GRUPO UNIAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 26/11/2019
TJMA - 0018418-76.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO MATOS PRIMEIRO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE REZENDE MATOS
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2013
TJMA - 0810826-38.2019.8.10.0000
Partes: GRUPO UNIAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMA - 0002255-26.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GRUPO UNIAO LTDA
Advogado: PAULO HENRIQUE REZENDE MATOS
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2010
TJMA - 0016501-37.2004.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GRUPO UNIAO LTDA
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2004
TJMA - 0005491-20.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x GRUPO UNIAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2009
TRF1 - 0002373-31.1999.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRUPO UNIAO LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/1999
TRF1 - 0005485-61.2006.4.01.3700
Partes: GRUPO UNIAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0005485-61.2006.4.01.3700
Partes: GRUPO UNIAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2006
TJSP - 1030044-51.2025.8.26.0602
Partes: RICARDO DOS SANTOS BRILHANTE x GRUPO UNIAO REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: SERGIO AZEVEDO GIMENES
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Ajuizamento: 20/08/2025