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TJRJ - 0829585-14.2023.8.19.0209
Partes: LUIZ TAVARES CORREA MEYER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 01/10/2024
TJPI - 0021735-05.2004.8.17.0001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogado: PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/07/2004
TJPA - 0810242-57.2019.8.14.0000
Partes: POSTO PARAGOMINAS LTDA e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogado: GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRJ - 0932952-62.2024.8.19.0001
Partes: LUIZ TAVARES CORREA MEYER x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF2 - 5015503-75.2023.4.02.0000
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 29/09/2023