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TJMS - 1415337-97.2024.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ADM DO BRASIL LTDA
Advogado: PEDRO SOARES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF1 - 0009362-43.2015.4.01.3813
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x SAMARCO MINERACAO S.A. e outros
Advogado: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0009362-43.2015.4.01.3813
Partes: SAMARCO MINERACAO S.A. x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMG - 5000059-29.2020.8.13.0400
Partes: EDNEI MARQUES DA SILVA x SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado: ROBERTA DANELON LEONHARDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Ajuizamento: 10/11/2023