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TRF2 - 5002217-23.2018.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MARCIO PESSANHA
Advogado: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003782-51.2020.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS
Advogado: RENATO CESAR ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF2 - 5000394-14.2018.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WOLNEY FERNANDES DA SILVA JUNIOR
Advogado: ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 11/07/2018
TRF2 - 5004428-61.2020.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RODRIGO GOMES CRISPIM
Advogado: GUILHERME GARCIA VIRGILIO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 08/09/2020
TRF2 - 5004925-82.2019.4.02.5112
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE RONALDO VON HELD e outros
Advogado: LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 5000755-67.2019.4.02.5112
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WAGNER COELHO COSTA
Advogado: THIAGO DA SILVA MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 17/08/2022
TRF2 - 5000585-88.2020.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARJ MINERADORA LTDA
Advogado: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000918-47.2019.4.02.5112
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MOISES RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/03/2019
TRF2 - 5006711-86.2022.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABIO JUNIOR ROCHA COSENDEY
Advogado: LUCAS FERREIRA VITAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000972-74.2018.4.02.5103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros
Advogado: ANDRE SERRA ALONSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/06/2023