TRF2 - 5000972-74.2018.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

FABIO BRITO SANCHES

CPF *54.***.*81-76

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

CPF *50.***.*75-86

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF *27.***.*61-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 03.204.421/0001-22

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 18:57

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2023 19:29

    Despacho

  • 18/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJCAM02F para RJCAM03F)

  • 26/06/2023 18:42

    Declarada incompetência

  • 22/06/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 13:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50009727420184025103

  • 10/05/2022 12:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117854120214020000/TRF2

  • 24/02/2022 19:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117854120214020000/TRF2

  • 25/10/2021 11:05

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086188420194020000/TRF2

  • 20/10/2021 11:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 20/10/2021 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086188420194020000/TRF2

  • 20/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 09/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/08/2021 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 30/08/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/08/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/08/2021 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 25/08/2021 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/08/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2021 14:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 11:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/08/2021 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117854120214020000/TRF2

  • 20/08/2021 11:44

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 11:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117854120214020000/TRF2

  • 11/08/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/08/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 30/07/2021 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 30/07/2021 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 29/07/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 25/06/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

  • 25/06/2021 10:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/06/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 16:37

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/06/2021 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/05/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/05/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 13:54

    Determinada a intimação

  • 06/05/2021 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 19:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 26/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 15/10/2020 14:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/10/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 04/09/2020 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 25/03/2020 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/03/2020 21:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 19/03/2020 14:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/03/2020 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 14:17

    Despacho/Decisão - Revelia

  • 12/03/2020 11:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2019 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2019 17:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 09/12/2019 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/12/2019 16:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 06/12/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/11/2019 11:04

    Juntada de Petição

  • 31/10/2019 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/10/2019 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2019 17:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2019 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2019 18:56

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2019 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2019 15:02

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/10/2019 14:07:31)

  • 14/10/2019 10:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/09/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/09/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 24/09/2019 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/09/2019 14:51

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086188420194020000/TRF2

  • 17/09/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:42

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:42

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:42

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 15/08/2019 16:47

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 15/08/2019 15:11:34)

  • 14/08/2019 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 13:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2019 12:31

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 11/06/2019 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2019 21:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/05/2019 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2019 16:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2019 14:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2019 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 02/04/2019 14:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/03/2019 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2019 12:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2019 11:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/03/2019 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2019 14:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2019 14:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2019 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 16:29

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/03/2019 16:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/03/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 12:28

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJCAM02F)

  • 13/02/2019 15:47

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM01S para RJCAMSEDJA)

  • 13/02/2019 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM01S)

  • 13/02/2019 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM01F)

  • 22/01/2019 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM01S)

  • 05/12/2018 16:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/10/2018 15:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/08/2018 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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