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TJAM - 0001663-23.2023.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/03/2023
TJAM - 0038618-84.2022.8.03.0001
Partes: TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 06/12/2022
TJAM - 6000000-34.2023.8.03.0000
Partes: TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMS - 0816297-07.2021.8.12.0001
Partes: LOTRANS LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMS - 0816297-07.2021.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x LOTRANS LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 5006982-37.2022.8.13.0518
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ECO FORTE BIOENERGIA LTDA e outros
Advogado: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMG - 2689184-75.2022.8.13.0000
Partes: T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 0720872-55.2023.8.13.0000
Partes: JACINTO VILELA BRITO E FRANCHI ADVOGADOS x CENTRINO PARTICIPACOES SA
Advogado: IGOR PEREIRA ARANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF1 - 0017714-40.2016.4.01.3300
Partes: SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA e outros x SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 12/07/2019
TRF2 - 5000568-75.2022.4.02.5105
Partes: PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025