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TJRJ - 0801989-83.2022.8.19.0211
Partes: GUIOMAR DO NASCIMENTO BORGES x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI e outros
1ª instância - Pavuna Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRJ - 0801989-83.2022.8.19.0211
Partes: GUIOMAR DO NASCIMENTO BORGES x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1048737-49.2024.4.01.3900
Partes: GUIOMAR BORGES DO NASCIMENTO x FUSEX- FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO e outros
Advogado: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO ARAGAO
1ª instância - 11ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TJMA - 0031566-23.2014.8.10.0001
Partes: MANOEL GONCALVES AMORIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0837214-09.2018.8.10.0001
Partes: JOSE ALBINO PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2018
TJMA - 0837214-09.2018.8.10.0001
Partes: GUIOMAR MARIA DO NASCIMENTO BORGES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMA - 0837214-09.2018.8.10.0001
Partes: GUIOMAR MARIA DO NASCIMENTO BORGES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/11/2019