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TJSP - 0054961-45.2011.8.26.0602
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA x ESPOLIO DE IDAVINA ROLIM DE CAMPOS ESPOLIO e outros
Advogado: MARIA REGINA SOARES FERNANDES RODRIGUES e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 28/11/2011
TJPR - 0001470-31.2019.8.18.0032
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x ELIOMAR LEMOS DA SILVA e outros
Advogado: FLAVIO MOURA BERNARDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPR - 0001470-31.2019.8.18.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUCAS FREITAS RODRIGUES LIMA e outros
Advogado: FLAVIO MOURA BERNARDES
1ª instância - 4ª Vara de Picos
Ajuizamento: 11/10/2019