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TRF1 - 1014691-39.2020.4.01.3200
Partes: FAZENDA NACIONAL x GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES LTDA
Advogado: LAECIO PEREIRA MINEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 1014691-39.2020.4.01.3200
Partes: GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1014691-39.2020.4.01.3200
Partes: GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: LAECIO PEREIRA MINEIRO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 21/08/2020