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TJMT - 1013809-91.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA
Advogado: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/07/2022
TJDFT - 0703205-04.2022.8.07.0018
Partes: RECCO CONFECCOES LTDA x SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2022
TJTO - 0010081-73.2022.8.27.2729
Partes: RECCO CONFECCOES LTDA x GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRR - 7019450-46.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x RECCO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRR - 7019450-46.2022.8.22.0001
Partes: RECCO CONFECCOES LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 21/03/2022
TJRR - 7023216-10.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPI - 0036123-91.2022.8.17.2001
Partes: COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros x AAC AR CONDICIONADO LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Josue Antonio Fonseca de Sena
Ajuizamento: 25/07/2025
TJPI - 0036123-91.2022.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x AAC AR CONDICIONADO LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRO - 5048658-39.2022.8.21.0001
Partes: AAC AR CONDICIONADO LTDA x OS MESMOS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRO - 5048658-39.2022.8.21.0001
Partes: AAC AR CONDICIONADO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/03/2022