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TJAC - 0703500-60.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ARRECADACAO e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x ESTADO DO ACRE
Advogado: FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMG - 5003148-16.2015.8.13.0245
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMG - 0198251-37.2014.8.13.0518
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros
Advogado: FABIO ANTONIO FADEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0754632-92.2023.8.13.0000
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 6103082-11.2015.8.13.0024
Partes: VITALIFE PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 2520559-10.2024.8.13.0000
Partes: ICOMM GROUP S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 23/05/2024