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TRF1 - 0024594-04.2010.4.01.3900
Partes: JOAO LIDIO BEZERRA NETO e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: VIVIANE GONCALVES QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF1 - 0024594-04.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GUSTAVO DOS REIS FILHO e outros
Advogado: LUIZ VITOR PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 05/06/2012
TRF1 - 1071621-25.2021.4.01.3400
Partes: GUSTAVO DOS REIS FILHO x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO e outros
Advogado: LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 1071621-25.2021.4.01.3400
Partes: GUSTAVO DOS REIS FILHO x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO e outros
Advogado: LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2021