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TJSP - 1503444-93.2022.8.26.0228
Partes: A COLETIVIDADE e outros (TERCEIRO) x JAIRO HENRIQUE DE ASSIS PEREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 16 Criminal de Central
Ajuizamento: 22/03/2022
TJSP - 1503444-93.2022.8.26.0228
Partes: DIOGO JULIO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 06/05/2024
TJSP - 1503444-93.2022.8.26.0228
Partes: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Otavio Augusto de Almeida Toledo
Ajuizamento: 07/07/2023