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TJSC - 5005151-26.2022.8.24.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLOS EDUARDO DUARTE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 22/08/2022
TJSC - 5005151-26.2022.8.24.0007
Partes: GUSTAVO JESUS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2023
TJSC - 5005151-26.2022.8.24.0007
Partes: CARLOS EDUARDO DUARTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/12/2022
TJSC - 5021662-82.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GUSTAVO JESUS DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 15/12/2022
TJES - 0003452-74.2023.8.08.0014
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x PEDRO PAULO RANGEL e outros
Advogado: FRANCIANE GOZZER PIGNATON e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Colatina
Ajuizamento: 12/11/2023
TJSP - 1501574-33.2024.8.26.0037
Partes: JUSTICA PUBLICA x GUSTAVO JESUS DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 03 Criminal de Araraquara
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5009853-79.2023.4.02.5001
Partes: MONICA REIS CARVALHO x KAUE JESUS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJES - 5004694-54.2025.8.08.0000
Partes: GUSTAVO DOS SANTOS DE JESUS x JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SERRA/ES
Advogado: IGOR DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Walace Pandolpho Kiffer - Vitoria
Ajuizamento: 31/03/2025
TJES - 0000595-79.2025.8.08.0048
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x GUSTAVO DOS SANTOS DE JESUS
Advogado: IGOR DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMT - 1026019-77.2022.8.11.0000
Partes: OSMIRA FERRAZ DE LIMA e outros x BASILIO DOMINGOS FACIONI
Advogado: HOMAILE MASCARIN DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/12/2022