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TJPA - 0000584-48.2011.8.14.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x H C DOS S GOMES MADEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 22/02/2011
TJPA - 0000584-48.2011.8.14.0024
Partes: O ESTADO DO PARA e outros x H C DOS S GOMES MADEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF1 - 0000686-44.2017.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024