TRF1 - 0000686-44.2017.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES

CPF *14.***.*31-15

H C DOS S GOMES MADEIRAS

CNPJ: 07.403.094/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/06/2022 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 23:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/08/2021 23:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de H C DOS S GOMES MADEIRAS em 16/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:50

    Publicado Citação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000686-44.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES, H C DOS S GOMES MADEIRAS VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente.

    INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES, H C DOS S GOMES MADEIRAS Nome Fantasia: ROLTRAM MADEIRAS. (CPF/CNPJ: *14.***.*31-15 e 07.***.***/0001-99).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2019: R$2.392,246.65.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 124794, 190769, 163539 e 203455.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/02/2017, 05/09/2018, 26/12/2017 e 15/02/2019.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021808421689000000174905430 Volume Volume 20030612190810200000188045970 PRINCIPAL - 0000686-44.2017.4.01.3908 Volume 20030612190837200000188045975 0001387-68.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20030612190857700000188045977 0000124-98.2018.4.01.3908_A002 Apenso 20030612190880400000188061430 0000229-41.2019.4.01.3908_A003 Apenso 20030612190897500000188061433 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030612201224900000188061440 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030612204956200000188061444 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030612205003000000188061445 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031416544163800000194959471 C 0000686-44.2017.4.01.3908 Documentos Diversos 20031416544181900000194959473 Informação Informação 20082716472466800000310917563 Decisão (anexo) Decisão (anexo) 20102821465611200000360023078 1007055-19.2020.4.01.0000 Decisão (anexo) 20102821465625000000360013079 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110315003720800000362420076 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 31/05/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2020 11:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 11:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/11/2020 13:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 21:46

    Juntada de decisão (anexo)

  • 17/10/2020 07:37

    Decorrido prazo de H C DOS S GOMES MADEIRAS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 07:37

    Decorrido prazo de HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:47

    Juntada de Informação.

  • 13/06/2020 05:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 12:19

    Juntada de volume

  • 19/11/2019 12:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTEACERCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO

  • 14/06/2019 17:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF STM VIA MALOTE POSTAL N° 14066.

  • 29/03/2019 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 40/42.

  • 17/12/2018 11:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N°14066

  • 20/11/2018 16:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 34/37.

  • 05/11/2018 12:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2018 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

  • 08/10/2018 14:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de endereços

  • 27/07/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 25/27.

  • 19/07/2018 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2018 16:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/07/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 19/22.

  • 11/05/2018 15:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PFE- PGF- BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067

  • 26/03/2018 15:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N 448/2017 NÃO CUMPRIDO. FLS 13/16.

  • 16/11/2017 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À QUESTIONAMENTO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 10/11/2017 10:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 12/05/2017 14:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 448/2017.

  • 12/05/2017 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 448/2017.

  • 19/04/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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