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TJRS - 0800661-70.2018.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES PEIXOTO GOMES e outros
Advogado: MAURO SILVA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 29/10/2020
TJRS - 0814282-03.2019.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x AIRTON HEMERSON DE SOUZA BARROS e outros
Advogado: JOSE ROCELITON VITO JOCA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 0000709-02.2008.4.01.4200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 17/02/2021
TRF1 - 0001131-85.1995.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EVARISTO ROBERTO VIEIRA CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/04/1995
TJMT - 0000952-78.1997.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADILSON DOS SANTOS CRUZ e outros
Advogado: NILCE MACEDO BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMT - 0000952-78.1997.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HAROLDO ALVES CAMPOS e outros
Advogado: ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2021