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TRF1 - 0005798-90.2004.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0005798-90.2004.4.01.3700
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2004
TRF1 - 0000171-96.1990.4.01.3700
Partes: ABDON NASCIMENTO AGUIAR FILHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/1991