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TJSP - 0012188-22.2010.8.26.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON e outros
1ª instância - 02 Civel de Americana
Ajuizamento: 08/09/2014
TJSP - 0012188-22.2010.8.26.0019
Partes: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/03/2022
TJSP - 0012188-22.2010.8.26.0019
Partes: DIEGO DE NADAI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ELITON CRISTIANO SGARDIOLLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Ajuizamento: 23/10/2018
TJPI - 0003473-41.2016.8.17.2990
Partes: 4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA x ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES e outros
Advogado: DACIO ANTONIO MARTINS DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 06/11/2024
TJPI - 0003473-41.2016.8.17.2990
Partes: 4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA x NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 28/07/2016
TJPI - 0022190-23.2024.8.17.2990
Partes: HC PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME x EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPI - 0000808-72.2015.8.17.0990
Partes: HC PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME x EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 22/01/2015
TJPI - 0017910-48.2020.8.17.2990
Partes: HC PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME x EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPI - 0003477-78.2016.8.17.2990
Partes: 4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA x JUAN DIEGO DOS SANTOS CARVALHO e outros
Advogado: JOSE AFONSO CARVALHO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPI - 0003477-78.2016.8.17.2990
Partes: 4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA x 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME e outros
Advogado: FAUSTO AGRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 08/01/2018