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TJPE - 0008039-77.2017.8.16.0160
Partes: HELCIO DIAS DOS SANTOS e outros x RRV - ENGENHARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/09/2017
TJBA - 8020288-41.2025.8.05.0000
Partes: HELCIO DIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8020288-41.2025.8.05.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA BAHIA e outros x EXMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 8000870-23.2024.8.05.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HELCIO DIAS DOS SANTOS
Advogado: LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Criminal de Encruzilhada
Ajuizamento: 01/10/2024