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TRF2 - 5008761-05.2021.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA x GERALDO DOS SANTOS MACHADO
Advogado: GERALDO DOS SANTOS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 22/06/2021
TRF2 - 5002851-19.2018.4.02.5103
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 09/01/2019
TRF2 - 5002851-19.2018.4.02.5103
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA e outros x OS MESMOS
Advogado: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5005738-68.2021.4.02.5103
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7ª REGIAO - RJ x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
Advogado: HELDER ROSA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5000195-96.2023.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
Advogado: HELDER ROSA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 13/01/2023