TRF2 - 5008761-05.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 15:21
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
-
13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
20/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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02/08/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
-
19/07/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/07/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/07/2022 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2022 16:00
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008761-05.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROCURADOR: EVELINNE CARDOSO DE AZEVEDO SERRA PROCURADOR: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGRAVADO: GERALDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: GERALDO DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ002138D) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2022 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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14/06/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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06/05/2022 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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06/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/04/2022 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2022 19:00
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/04/2022 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
28/03/2022 11:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/03/2022 11:20:29)
-
28/03/2022 11:20
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/03/2022 11:15
Juntada de Petição
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/03/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/03/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/03/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
04/03/2022 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/03/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2022 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/02/2022 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>
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03/02/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/02/2022 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
02/02/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/01/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
18/01/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/12/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2021 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/12/2021 17:17
Determinada a intimação
-
15/12/2021 16:45
Juntada de Petição
-
04/11/2021 00:55
Juntada de Petição
-
27/10/2021 15:31
Juntada de Petição
-
25/10/2021 11:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
23/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/10/2021 15:47
Juntada de Petição
-
29/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/09/2021 18:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2021 17:06
Juntada de Petição
-
27/09/2021 10:02
Juntada de Petição
-
22/09/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
-
09/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/08/2021 18:50
Determinada a intimação
-
26/08/2021 19:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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26/08/2021 18:10
Juntada de Petição
-
23/08/2021 19:13
Juntada de Petição
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18/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2021 17:49
Juntada de Petição
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2021 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/07/2021 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2021 11:42
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015287620184025103/RJ
-
14/07/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/07/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/07/2021 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/07/2021 20:35
Concedida a Medida Liminar
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23/06/2021 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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23/06/2021 12:07
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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22/06/2021 22:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 56, 62 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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