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TJRJ - 0046255-43.2002.8.19.0001
Partes: MARIA DE LOURDES MACEDO RAMALHO e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/04/2002
TRF2 - 0007211-35.2011.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE e outros
Advogado: EMI NISHIO VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/06/2019