STJ - 0007211-35.2011.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:35
Retirada de pauta - Petição Nº 00156627/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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15/05/2025 00:35
Retirada de pauta - Petição Nº 00159870/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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15/05/2025 00:35
Retirada de pauta - Petição Nº 00156789/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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15/05/2025 00:35
Retirada de pauta - Petição Nº 00152972/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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15/05/2025 00:34
Retirada de pauta - Petição Nº 00162310/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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06/05/2025 12:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389755/2025
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06/05/2025 11:44
Protocolizada Petição 389755/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2025
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05/05/2025 20:56
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 08/05/2025.
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05/05/2025 14:01
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 384614/2025
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05/05/2025 13:37
Protocolizada Petição 384614/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025
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30/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
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30/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
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30/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
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30/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
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30/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
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29/04/2025 13:21
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 372447/2025
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29/04/2025 13:01
Protocolizada Petição 372447/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 29/04/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
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24/04/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 16:30
Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159870/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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23/04/2025 16:30
Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162310/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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23/04/2025 16:30
Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156789/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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23/04/2025 16:30
Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156627/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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23/04/2025 16:29
Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152972/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
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28/03/2025 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para CLEO PAIS DE BARROS apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
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28/03/2025 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
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28/03/2025 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
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28/03/2025 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
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28/03/2025 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
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27/03/2025 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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11/03/2025 16:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 200215/2025
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11/03/2025 15:56
Protocolizada Petição 200215/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025
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07/03/2025 15:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186366/2025
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07/03/2025 14:40
Protocolizada Petição 186366/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025
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05/03/2025 01:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 159870/2025 -
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05/03/2025 01:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 162310/2025 -
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28/02/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/02/2025 01:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 156789/2025 -
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28/02/2025 01:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 156627/2025 -
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28/02/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 159870/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)
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27/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 162310/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)
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27/02/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/02/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/02/2025 01:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2025 Petição Nº 152972/2025 -
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26/02/2025 21:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 162310/2025
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26/02/2025 20:10
Protocolizada Petição 162310/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2025
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26/02/2025 16:11
Juntada de Petição de agravo interno nº 159870/2025
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26/02/2025 15:52
Protocolizada Petição 159870/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2025
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26/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 156789/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
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26/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 156627/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
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26/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/02/2025 20:56
Juntada de Petição de agravo interno nº 156789/2025
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25/02/2025 20:38
Protocolizada Petição 156789/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
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25/02/2025 20:36
Juntada de Petição de agravo interno nº 156627/2025
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25/02/2025 20:11
Protocolizada Petição 156627/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
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25/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 152972/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
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25/02/2025 14:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 152972/2025
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25/02/2025 14:28
Protocolizada Petição 152972/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
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19/02/2025 11:08
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 34799 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL d
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07/02/2025 16:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89322/2025
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07/02/2025 16:29
Protocolizada Petição 89322/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
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05/02/2025 00:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
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04/02/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
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03/02/2025 09:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO, CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS, CICERO EUTROPIO MAGALHAES - ESPÓLIO, PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA, RONALDO LUIZ GAZOLLA - ESPÓLIO e VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRE
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03/02/2025 09:10
Não conhecido o recurso de IONE DE ALBUQUERQUE LEAL
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03/02/2025 09:10
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial
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17/07/2024 16:41
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 600863/2024
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17/07/2024 16:23
Protocolizada Petição 600863/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/07/2024
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11/07/2024 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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11/07/2024 18:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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11/07/2024 18:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 588625/2024
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11/07/2024 18:05
Protocolizada Petição 588625/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024
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26/06/2024 05:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
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25/06/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
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25/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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17/06/2024 09:42
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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16/06/2024 17:08
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração da classe para Recurso Especial tendo em vista decisões fl. 7482/7509.
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16/06/2024 17:03
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1500933)
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14/06/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem
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23/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) ADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) ADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ077621) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FILIPE BARBOZA DA FONSECA (OAB RJ201144) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FILIPE BARBOZA DA FONSECA (OAB RJ201144) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ077621) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FILIPE BARBOZA DA FONSECA (OAB RJ201144) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ077621) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/12/2022 16:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
-
19/12/2022 16:53
Transitado em Julgado em 19/12/2022
-
19/10/2022 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960577/2022
-
19/10/2022 17:12
Protocolizada Petição 960577/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022
-
17/10/2022 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022
-
14/10/2022 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
-
13/10/2022 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022
-
13/10/2022 18:50
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
23/09/2022 14:36
Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos agravados, em lugar do tipo de part
-
23/09/2022 13:41
Juntada de Petição de petição nº 850353/2022
-
23/09/2022 13:30
Protocolizada Petição 850353/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2022
-
04/07/2022 06:01
Juntada de Petição de petição nº 573271/2022
-
02/07/2022 10:26
Protocolizada Petição 573271/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2022
-
25/09/2019 20:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator
-
25/09/2019 11:12
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar as partes e advogados de acordo com novo termo de recebimento e autuação de f
-
24/09/2019 14:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
24/09/2019 14:42
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 614761/2019 (Juntada automática)
-
24/09/2019 14:42
Protocolizada Petição 614761/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2019
-
09/08/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
-
27/06/2019 11:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
-
27/06/2019 09:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
-
25/06/2019 13:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
-
25/06/2019 13:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
-
10/06/2019 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
-
10/06/2019 14:55
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348636/2019
-
07/06/2019 17:51
Ato ordinatório praticado (Petição 348636/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
-
07/06/2019 17:47
Protocolizada Petição 348636/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2019
-
28/05/2019 11:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
-
28/05/2019 09:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
13/05/2019 17:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo
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