15/05/2025 00:35

Retirada de pauta - Petição Nº 00156627/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
15/05/2025 00:35

Retirada de pauta - Petição Nº 00159870/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
15/05/2025 00:35

Retirada de pauta - Petição Nº 00156789/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
15/05/2025 00:35

Retirada de pauta - Petição Nº 00152972/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
15/05/2025 00:34

Retirada de pauta - Petição Nº 00162310/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389755/2025
06/05/2025 11:44

Protocolizada Petição 389755/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2025
05/05/2025 20:56

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 08/05/2025.
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 384614/2025
05/05/2025 13:37

Protocolizada Petição 384614/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025
30/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
30/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
30/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
30/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
30/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 372447/2025
29/04/2025 13:01

Protocolizada Petição 372447/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 29/04/2025
25/04/2025 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
24/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025 16:30

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159870/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
23/04/2025 16:30

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162310/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
23/04/2025 16:30

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156789/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
23/04/2025 16:30

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156627/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
23/04/2025 16:29

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152972/2025 - AgInt no REsp 2150955/RJ
28/03/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para CLEO PAIS DE BARROS apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
28/03/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
28/03/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
28/03/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
28/03/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA apresentar resposta à petição n. 159870/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7679.
27/03/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 200215/2025
11/03/2025 15:56

Protocolizada Petição 200215/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025
07/03/2025 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186366/2025
07/03/2025 14:40

Protocolizada Petição 186366/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025
05/03/2025 01:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 159870/2025 -
05/03/2025 01:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 162310/2025 -
28/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 156789/2025 -
28/02/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 156627/2025 -
28/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 159870/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)
27/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 162310/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)
27/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2025 Petição Nº 152972/2025 -
26/02/2025 21:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 162310/2025
26/02/2025 20:10

Protocolizada Petição 162310/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2025
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 159870/2025
26/02/2025 15:52

Protocolizada Petição 159870/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2025
26/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 156789/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
26/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 156627/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
26/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025 20:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 156789/2025
25/02/2025 20:38

Protocolizada Petição 156789/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 156627/2025
25/02/2025 20:11

Protocolizada Petição 156627/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
25/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 152972/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
25/02/2025 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 152972/2025
25/02/2025 14:28

Protocolizada Petição 152972/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
19/02/2025 11:08

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 34799 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL d
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89322/2025
07/02/2025 16:29

Protocolizada Petição 89322/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
05/02/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 09:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO, CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS, CICERO EUTROPIO MAGALHAES - ESPÓLIO, PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA, RONALDO LUIZ GAZOLLA - ESPÓLIO e VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRE
03/02/2025 09:10

Não conhecido o recurso de IONE DE ALBUQUERQUE LEAL
03/02/2025 09:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 600863/2024
17/07/2024 16:23

Protocolizada Petição 600863/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/07/2024
11/07/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
11/07/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 588625/2024
11/07/2024 18:05

Protocolizada Petição 588625/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024
26/06/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
25/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/06/2024 09:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
16/06/2024 17:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração da classe para Recurso Especial tendo em vista decisões fl. 7482/7509.
16/06/2024 17:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1500933)
14/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem
23/02/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) ADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
14/12/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) ADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
22/08/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ077621) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FILIPE BARBOZA DA FONSECA (OAB RJ201144) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
10/05/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FILIPE BARBOZA DA FONSECA (OAB RJ201144) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) ADVOGADO(A): ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (OAB RJ139858) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) ADVOGADO(A): MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES (OAB RJ236366) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ077621) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
04/04/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0007211-35.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FILIPE BARBOZA DA FONSECA (OAB RJ201144) APELADO: IONE DE ALBUQUERQUE LEAL ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941) APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES ADVOGADO(A): GERSON PINTO MUNERON (OAB RJ054032) APELADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: RONALDO LUIZ GAZOLLA ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) APELADO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ077621) APELADO: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE ADVOGADO(A): WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB RJ065440) APELADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
19/12/2022 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/12/2022 16:53

Transitado em Julgado em 19/12/2022
19/10/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960577/2022
19/10/2022 17:12

Protocolizada Petição 960577/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022
17/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022
14/10/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022
13/10/2022 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para
23/09/2022 14:36

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos agravados, em lugar do tipo de part
23/09/2022 13:41

Juntada de Petição de petição nº 850353/2022
23/09/2022 13:30

Protocolizada Petição 850353/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2022
04/07/2022 06:01

Juntada de Petição de petição nº 573271/2022
02/07/2022 10:26

Protocolizada Petição 573271/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2022
25/09/2019 20:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator
25/09/2019 11:12

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar as partes e advogados de acordo com novo termo de recebimento e autuação de f
24/09/2019 14:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/09/2019 14:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 614761/2019 (Juntada automática)
24/09/2019 14:42

Protocolizada Petição 614761/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2019
09/08/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
27/06/2019 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
27/06/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
25/06/2019 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/06/2019 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
10/06/2019 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
10/06/2019 14:55

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348636/2019
07/06/2019 17:51

Ato ordinatório praticado (Petição 348636/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
07/06/2019 17:47

Protocolizada Petição 348636/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2019
28/05/2019 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/05/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/05/2019 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00