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TJMA - 0000004-92.2017.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDIMAR CHAVIER DOS SANTOS
Advogado: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 1503102-82.2023.8.26.0540
Partes: JUSTICA PUBLICA x RICHARD ALISSON DA SILVA FREITAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 02 Criminal de Santo Andre
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRJ - 0000738-70.2013.8.19.0052
Partes: ORGANIZACAO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ODERJ e outros x REJANE RAMOS QUINTANILHA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRJ - 0000738-70.2013.8.19.0052
Partes: REJANE RAMOS QUINTANILHA VIEIRA e outros x ORGANIZACAO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ODERJ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 1 Vara Civel
Ajuizamento: 18/01/2013
TJSC - 0002747-48.2009.8.24.0135
Partes: CAROLINE ALESSANDRA MALAQUIAS ROSA NASCIMENTO x EDSON DA CONCEICAO e outros
Advogado: ULISSES JOSE FERREIRA NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 25/04/2011
TJDFT - 0706697-04.2022.8.07.0018
Partes: GISELIO JOAQUIM DOS REIS e outros x SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado: ULISSES RIEDEL DE RESENDE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 30/05/2022
TJDFT - 0706697-04.2022.8.07.0018
Partes: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2023
TJRJ - 0000738-70.2013.8.19.0052
Partes: ADRIANA MARIA RAMOS QUINTANILHA e outros x MARCOS JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TJBA - 8006916-03.2017.8.05.0001
Partes: JOSENILSON FERREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 8006916-03.2017.8.05.0001
Partes: SERGIO ROBERTO XAVIER LIMA JUNIOR e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2018