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TJBA - 0341339-28.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 11/06/2018
TJBA - 0341339-28.2012.8.05.0001
Partes: HELIO DAMASCENO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2012
TJBA - 0004584-47.2013.8.05.0000
Partes: ADILSON BARRETO SANTOS E OUTROS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0021196-28.2011.8.05.0001
Partes: VALDIR MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 14/06/2017
TJBA - 0021196-28.2011.8.05.0001
Partes: IVAN RIBEIRO MOURA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2011
TJBA - 0302592-76.2014.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CHARLES CARVALHO DA SILVA SANTANA e outros
Advogado: PAULO SERGIO KALIL SILVA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 30/04/2014
TJBA - 0329788-51.2012.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/04/2012
TJBA - 0312759-75.2018.8.05.0001
Partes: HELIO DAMASCENO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2018
TJBA - 8164130-81.2022.8.05.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x LIVIA DAMASCENO DE CARVALHO SANTOS e outros
Advogado: JAYNE MAYARA ARAUJO ARANDA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 09/11/2022
TJBA - 0000705-18.2002.8.05.0000
Partes: ADILSON BARRETO SANTOS E OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 13/10/2021