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TJSP - 1000626-29.2021.8.26.0531
Partes: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A e outros x O JUIZO
Advogado: JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Ajuizamento: 28/05/2021
TJES - 0003199-87.2018.8.08.0038
Partes: PEDRO CELIO BELO DIAS x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: AMARILDO ADOLFO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Nova Venecia
Ajuizamento: 14/08/2018
TJSP - 1009176-50.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PEDRO HELIO DE SOUZA DIAS e outros
Advogado: BRENDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Ajuizamento: 22/07/2025
TJSP - 1009176-50.2025.8.26.0053
Partes: PEDRO HELIO DE SOUZA DIAS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRENDA DA SILVA
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/02/2025
TJES - 0000702-27.2023.8.08.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ANDRE FELIPE CARVALHO VELOSO e outros
Advogado: LINCOLY MONTEIRO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Nova Venecia
Ajuizamento: 21/08/2023