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TJSP - 0036262-56.2018.8.26.0506
Partes: CLAUDIA SILVIA DE MENEZES FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 27/11/2018
TJSP - 0002577-54.2024.8.26.0019
Partes: NARA PAVONI GIACON e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Ajuizamento: 06/06/2022
TJSP - 1011057-73.2025.8.26.0114
Partes: MARIA APARECIDA POLYSELLO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 20/03/2025
TJSP - 1010949-44.2025.8.26.0114
Partes: NATALIA LOPES REATO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSP - 1004459-67.2025.8.26.0126
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x SEIZO YUI
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSP - 1004459-67.2025.8.26.0126
Partes: SEIZO YUI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSP - 1007653-27.2024.8.26.0606
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUZIA MIE MISAO
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 14/07/2025
TJSP - 1007653-27.2024.8.26.0606
Partes: LUZIA MIE MISAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Suzano
Ajuizamento: 16/07/2024
TJSP - 1004444-81.2025.8.26.0358
Partes: SONIA GONCALVES DE OLIVEIRA TEIXEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSP - 0000114-83.2025.8.26.0382
Partes: MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Neves Paulista
Ajuizamento: 07/10/2024