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TJSC - 5037780-40.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS x BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros
Advogado: IVO CARMINATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/06/2025
TJSC - 5037780-40.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS x HELIO ROBERTO CESA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/12/2024
TJSC - 0308813-10.2018.8.24.0020
Partes: DANIEL PAULINO DE ARAUJO e outros x ANDREIA CESA ALESSIO e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 01/02/2022
TJSC - 0308813-10.2018.8.24.0020
Partes: HELIO ROBERTO CESA e outros x ESPOLIO DE VICTOR CESA e outros
Advogado: VANESSA CECIN CHEPP e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 5002458-22.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS x BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros
Advogado: IVO CARMINATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/01/2024
TJSC - 5022598-77.2024.8.24.0000
Partes: BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS
Advogado: IVO CARMINATI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TJSC - 5012673-31.2023.8.24.0020
Partes: MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS x HELIO ROBERTO CESA e outros
Advogado: PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 0301535-75.2018.8.24.0175
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x VERA LUCIA NETTO HIRSCH e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 02/05/2021
TJPE - 0019988-66.2012.8.16.0001
Partes: CELIO ROBERTO FONTES CESAR x HELENA MIRABILE e outros
Advogado: GIOVANNI REINALDIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPE - 0003230-94.2021.8.16.0001
Partes: BRUNO MIRABILE e outros x CELIO ROBERTO FONTES CESAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 24/02/2021