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TJBA - 0512264-85.2018.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x HELIO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 03/12/2018
TJMS - 0800245-61.2022.8.12.0045
Partes: HELIO SANTOS x CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
Advogado: SIDNEY GOMES DE FREITAS
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 21/01/2022
TJBA - 8001443-49.2021.8.05.0113
Partes: HELIO SANTOS x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Itabuna
Ajuizamento: 23/03/2021
TJBA - 0020747-07.2010.8.05.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF e outros x JOAQUIM SANTOS MONIZ BARRETTO e outros
Advogado: CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 28/10/2022
TJBA - 0020747-07.2010.8.05.0001
Partes: GIVALDO DOS SANTOS SILVEIRA e outros x BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL e outros
Advogado: CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 08/03/2010
TRF1 - 0010450-49.2015.4.01.3803
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x CEREALISTA SANTA MARIA FHS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 0040051-92.2017.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CEREALISTA SANTA MARIA FHS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 09/08/2017
TRF2 - 5003917-75.2022.4.02.0000
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EUSIMAR SOUZA MARTINS e outros
Advogado: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF2 - 5003917-75.2022.4.02.0000
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ABIGAIL FELISBERTA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMA - 0000301-56.1999.8.10.0024
Partes: MARIA MARLUCIA SANTOS CASTRO x EDEZIO SANTOS
Advogado: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Familia de Bacabal
Ajuizamento: 16/03/1999